Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma Aprovando.ai, você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concordar com algum dos termos, não utilize a plataforma.

2. Descrição do Serviço

O Aprovando.ai é uma plataforma de estudo online para concursos bancários (atualmente Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil) que oferece banco de questões, simulados, redação guiada, flashcards, trilhas de estudo e recursos baseados em inteligência artificial e repetição espaçada. Alguns recursos (tutor de dúvidas e correção de redação) processam o texto enviado pelo usuário por meio de serviços de inteligência artificial de terceiros, conforme detalhado na Política de Privacidade.

3. Conta do Usuário

Para acessar funcionalidades completas, você deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por toda atividade realizada em sua conta. A conta é pessoal e intransferível.

4. Planos, Preços e Pagamento

O Aprovando.ai oferece um plano gratuito com funcionalidades limitadas e planos pagos. Todos os pagamentos são processados pela Asaas (Asaas Gestão Financeira S.A.); não armazenamos dados de cartão de crédito em nossos servidores. Os preços vigentes são sempre os exibidos na página de planos no momento da contratação.

4.1. Plano Gratuito

Acesso sem custo, com limites diários de questões, número reduzido de simulados e cotas limitadas dos recursos de inteligência artificial. Os limites vigentes são informados na própria plataforma e podem ser ajustados a qualquer tempo.

4.2. Plano Mensal (assinatura)

Assinatura de cobrança recorrente mensal que renova automaticamente até o cancelamento. Dá acesso integral aos recursos da plataforma enquanto a assinatura estiver ativa.

4.3. Plano “Até a Prova” (pagamento único)

Pagamento único, sem renovação automática, que concede acesso integral por 12 (doze) meses contados da confirmação do pagamento. Ao fim do período, o acesso aos recursos pagos é encerrado, sem nova cobrança.

4.4. Plano “Garantido” (pagamento único)

Pagamento único, sem renovação automática, que concede acesso integral por 12 (doze) meses, acrescido da garantia de renovação descrita na cláusula 7.

4.5. Programa Fundadores

Condição promocional limitada às primeiras vagas anunciadas, com preço reduzido e congelado nas renovações, quando aplicável. O número de vagas restantes é exibido na plataforma. Encerradas as vagas, passam a valer os preços padrão.

5. Direito de Arrependimento

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos contados da data do pagamento, com devolução integral do valor pago. Para exercer esse direito, basta solicitar pelo canal de contato indicado na cláusula 13.

6. Cancelamento

A assinatura do Plano Mensal pode ser cancelada a qualquer momento, sem multa, diretamente na área de Configurações da sua conta ou pelo canal de contato da cláusula 13 — de forma tão simples quanto a contratação, conforme o art. 5º do Decreto 7.962/2013. O cancelamento interrompe as cobranças futuras e o acesso permanece ativo até o fim do período já pago. Os planos de pagamento único (“Até a Prova” e “Garantido”) não geram cobranças recorrentes; não há, portanto, assinatura a cancelar, e o acesso segue até o fim do período de 12 meses contratado.

7. Garantia do Plano “Garantido”

O Plano “Garantido” inclui, além dos 12 meses de acesso, a seguinte garantia de renovação:

• Elegibilidade: ter adquirido o Plano “Garantido” e mantido a conta ativa durante o período de acesso.
• Condição: não ter sido aprovado em nenhum dos concursos cobertos pela plataforma (Caixa ou Banco do Brasil) cujo resultado final tenha sido publicado durante os 12 meses de acesso.
• Comprovação: solicitar a garantia pelo canal de contato da cláusula 13, em até 30 (trinta) dias corridos após o término do período de acesso, anexando comprovante de inscrição no concurso e o resultado oficial.
• Benefício: renovação gratuita do acesso por mais 12 (doze) meses, concedida uma única vez.
• Ausência de concurso: caso nenhum concurso coberto tenha tido resultado final publicado durante o período de acesso, a renovação por mais 12 meses é concedida mediante simples solicitação, dentro do mesmo prazo de 30 dias.

A garantia consiste exclusivamente na renovação do acesso aqui descrita e não implica devolução de valores. O direito de arrependimento da cláusula 5 permanece independente desta garantia.

8. Uso dos Recursos de Inteligência Artificial

Os recursos de tutor e correção de redação processam o texto que você enviar por meio de provedores de inteligência artificial de terceiros (ver Política de Privacidade). Não inclua dados pessoais sensíveis, de terceiros, sigilosos ou confidenciais nesses campos. O conteúdo gerado por IA tem finalidade exclusivamente educacional, pode conter imprecisões e não substitui orientação profissional. Há limites diários de uso desses recursos por plano.

9. Propriedade Intelectual e Uso Aceitável

Todo o conteúdo da plataforma — incluindo questões, explicações, textos, design e código — é de propriedade do Aprovando.ai ou licenciado para uso. É proibida a reprodução, distribuição, revenda, extração automatizada (scraping) ou comercialização do conteúdo sem autorização expressa. O uso da conta para compartilhar acesso ou redistribuir conteúdo poderá resultar em suspensão.

10. Limitação de Responsabilidade

O Aprovando.ai é uma ferramenta de estudo e não garante aprovação em concursos — os resultados dependem do esforço individual do usuário. A única garantia oferecida é a do Plano “Garantido”, nos exatos termos da cláusula 7. A plataforma empenha-se em manter a disponibilidade e a correção do conteúdo, mas é fornecida no estado em que se encontra, podendo conter eventuais erros ou indisponibilidades temporárias, que serão corrigidos sempre que identificados.

11. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por email ou notificação na plataforma. Mudanças de preço não afetam contratações já realizadas dentro do respectivo período pago.

12. Identificação do Fornecedor

Serviço operado por Rafael Queiroz. Contato e atendimento ao consumidor pelo email indicado na cláusula 13.

13. Contato

Para dúvidas, suporte, cancelamento, arrependimento, reembolso ou acionamento da garantia, entre em contato pelo email: contato@aprovando.ai.